Acidente de trabalho é toda lesão corporal, perturbação funcional ou doença que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador. Cada ano, centenas de milhares de trabalhadores são vítimas de acidentes no Brasil — e muitos não conhecem seus direitos.
O que caracteriza um acidente de trabalho?
- Acidentes típicos: ocorridos durante o trabalho
- Acidentes de trajeto: no caminho casa-trabalho ou trabalho-casa
- Doenças ocupacionais: causadas ou agravadas pelo trabalho
Quais são os direitos do acidentado?
- Estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho
- Benefício do INSS (auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez)
- Depósito do FGTS durante o afastamento
- Indenização por danos materiais, morais e estéticos se houver culpa do empregador
Responsabilidade do empregador
O empregador tem o dever de fornecer ambiente de trabalho seguro, EPIs adequados e treinamento. O descumprimento dessas obrigações configura negligência e pode gerar responsabilidade civil.
Como agir após um acidente?
- Busque atendimento médico imediatamente
- Notifique o empregador e exija a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- Registre tudo: fotos, testemunhas, laudos médicos
- Consulte um advogado trabalhista
Cada caso é único. O escritório Humai & Pirolo analisa sua situação para identificar todos os direitos que você tem a receber.
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