O adicional de insalubridade é um direito constitucional do trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde — como ruído excessivo, produtos químicos, calor intenso, radiação, entre outros. Muitas empresas deixam de pagar esse adicional mesmo quando são obrigadas por lei.
O que é insalubridade?
É a exposição habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho. Os agentes insalubres mais comuns incluem:
- Ruído acima do limite (85 dB)
- Exposição a produtos químicos (solventes, pesticidas, etc.)
- Calor excessivo
- Radiações ionizantes
- Agentes biológicos (trabalhadores de saúde)
Qual o valor do adicional?
O adicional é calculado sobre o salário mínimo:
- Grau mínimo: 10%
- Grau médio: 20%
- Grau máximo: 40%
Como provar?
Por meio de laudo técnico pericial elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança. Nas ações trabalhistas, a perícia é realizada pelo juízo e os custos podem ser arcados pelo empregador.
E o EPI elimina o direito?
Em alguns casos sim, em outros não. A jurisprudência atual do TST entende que apenas o EPI eficaz, fornecido e utilizado corretamente, pode eliminar o direito ao adicional — e isso precisa ser comprovado pelo empregador.
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