O adicional de insalubridade é um direito constitucional do trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde — como ruído excessivo, produtos químicos, calor intenso, radiação, entre outros. Muitas empresas deixam de pagar esse adicional mesmo quando são obrigadas por lei.

O que é insalubridade?

É a exposição habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho. Os agentes insalubres mais comuns incluem:

  • Ruído acima do limite (85 dB)
  • Exposição a produtos químicos (solventes, pesticidas, etc.)
  • Calor excessivo
  • Radiações ionizantes
  • Agentes biológicos (trabalhadores de saúde)

Qual o valor do adicional?

O adicional é calculado sobre o salário mínimo:

  • Grau mínimo: 10%
  • Grau médio: 20%
  • Grau máximo: 40%

Como provar?

Por meio de laudo técnico pericial elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança. Nas ações trabalhistas, a perícia é realizada pelo juízo e os custos podem ser arcados pelo empregador.

E o EPI elimina o direito?

Em alguns casos sim, em outros não. A jurisprudência atual do TST entende que apenas o EPI eficaz, fornecido e utilizado corretamente, pode eliminar o direito ao adicional — e isso precisa ser comprovado pelo empregador.

Se você acredita ter direito ao adicional de insalubridade, entre em contato com o escritório Humai & Pirolo para uma análise do seu caso.