A rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, é o "equivalente trabalhista" da justa causa aplicada ao empregador. Quando o empregador comete falta grave, o trabalhador pode encerrar o contrato com direito a todas as verbas rescisórias — como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Quando é cabível?

O artigo 483 da CLT lista as situações:

  • Exigência de serviços além do contrato ou contrários à lei
  • Tratamento com rigor excessivo
  • Perigo manifesto de dano à saúde ou integridade física
  • Descumprimento das obrigações contratuais (como não pagar o salário)
  • Atos do empregador que ofendam a honra e a boa fama do empregado
  • Assédio moral ou sexual

Quais verbas o trabalhador recebe?

Todas as verbas da demissão sem justa causa:

  • Saldo de salário
  • Aviso prévio (indenizado)
  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3
  • 13º salário proporcional
  • Multa de 40% do FGTS
  • Liberação do saldo do FGTS
  • Seguro-desemprego (quando aplicável)

Como proceder?

Ao contrário do que muitos pensam, não é obrigatório pedir demissão antes de ajuizar a ação. O trabalhador pode continuar trabalhando enquanto o processo corre — ou pode se afastar mediante decisão judicial.

A decisão de ingressar com rescisão indireta deve ser analisada caso a caso. Consulte um advogado trabalhista antes de agir.